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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000050620246260355

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a863a713cff1106d3932315d834bc1168b10ccbde1d9903205f00f5a80bd7a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-05-03 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2024-05-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2024-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2024-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:02:54.498000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240124091424
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a863a713cff1106d3932315d834bc1168b10ccbde1d9903205f00f5a80bd7a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-24 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Definitivo (TPU 246)
2024-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-09
Petição (TPU 85)
2024-05-09
Documento (TPU 581)
2024-05-07
Publicação (TPU 92)
2024-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-24T09:14:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  2. 2024-01-25T14:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  3. 2024-03-11T17:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  4. 2024-04-17T16:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  5. 2024-04-30T13:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  6. 2024-01-25T14:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  7. 2024-03-11T17:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  8. 2024-03-26T11:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  9. 2024-03-26T11:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  10. 2024-04-02T01:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  11. 2024-04-02T01:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  12. 2024-04-04T10:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  13. 2024-04-09T03:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  14. 2024-04-09T03:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  15. 2024-04-09T03:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  16. 2024-04-22T11:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  17. 2024-04-22T11:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  18. 2024-04-24T01:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  19. 2024-04-24T01:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  20. 2024-04-24T17:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  21. 2024-04-30T03:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  22. 2024-04-30T03:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  23. 2024-04-30T03:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  24. 2024-04-30T13:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  25. 2024-05-03T10:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  26. 2024-05-03T10:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  27. 2024-05-03T10:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  28. 2024-05-07T01:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  29. 2024-05-07T01:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  30. 2024-05-09T15:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  31. 2024-05-11T03:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  32. 2024-05-11T03:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  33. 2024-05-11T03:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  34. 2024-05-16T17:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  35. 2024-05-16T17:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  36. 2024-01-24T09:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  37. 2024-02-02T11:47:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  38. 2024-02-02T11:50:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  39. 2024-03-25T13:29:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  40. 2024-03-25T13:29:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.