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Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00000882520158160185

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f10dc8bdbead33bb051f48efd32def827812d8e7614435417ba87be94d1712e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-09-11 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-09-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-09-19 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-09-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-09-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-12-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-13 relativo a «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-23 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-16
Publicação (TPU 92)
2019-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-13
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-09-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-19
Conclusão (TPU 51)
2019-09-19
Petição (TPU 85)
2019-09-13
Publicação (TPU 92)
2019-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-03T09:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-12-03T12:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-09-11T13:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2019-09-19T14:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2019-09-19T15:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-11-23T10:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-09-09T11:58:06.000Z — Provimento (TPU 237)
  8. 2019-09-10T05:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-09-13T05:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-12-13T13:37:03.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  11. 2019-12-16T05:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-19T18:01:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-02-19T18:01:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2019-09-09T11:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-09-09T19:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-09-11T13:58:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2019-09-12T16:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-09-12T19:19:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-09-19T14:56:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2019-12-13T13:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-12-13T18:44:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.