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Petição Infância e Juventude Cível — Outras medidas de proteção — TJTO 00005313020168272708

Classe: Petição Infância e Juventude CívelÓrgão: Juízo da 1ª Escrivania Cível de ArapoemaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4266a157027ebc53308f6bfa08e23b4551998ca15a17aab88ee69be760b25a24

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005313020168272708 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Outras medidas de proteção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4266a157027ebc53308f6bfa08e23b4551998ca15a17aab88ee69be760b25a24. SHA-256 do comentário: 2c36d40a07248cc9d4310daa1857487ebf21c7dd9a398deb0f5573b8933947f6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-06-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-06-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-06-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-06-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-06-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-06-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-06-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-06-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-06-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-06-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2016-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-12T01:45:58.082000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160615121733
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4266a157027ebc53308f6bfa08e23b4551998ca15a17aab88ee69be760b25a24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-15 a 2016-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-06-27
Confirmada (TPU 12266)
2016-06-21
Remessa (TPU 123)
2016-06-20
Confirmada (TPU 12288)
2016-06-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-06-17
Remessa (TPU 123)
2016-06-17
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2016-06-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-17
Procedência (TPU 219)
2016-06-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Outras medidas de proteção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T12:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}
  2. 2016-06-16T15:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}
  3. 2016-06-17T12:28:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}
  4. 2016-06-17T15:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}
  5. 2016-06-20T16:27:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}
  6. 2016-06-21T09:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}
  7. 2016-06-28T08:30:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}
  8. 2016-06-16T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}
  9. 2016-06-16T15:11:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}
  10. 2016-06-16T15:38:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}
  11. 2016-06-17T13:34:28.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}
  12. 2016-06-17T15:03:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}
  13. 2016-06-17T15:03:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}
  14. 2016-06-20T16:28:13.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}
  15. 2016-06-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}
  16. 2016-07-20T13:54:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.