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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível — RMI sem incidência de Teto Limitador — TRF5 05012367020204058400

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfb3d84590e82209331a400e6de500d121226ac2a61459b7690f40c700965406

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-06-17 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-06-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-07-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-08-12 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-09-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-09-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-10-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-11-12 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-01-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-03-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-03-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-05-05 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «RMI sem incidência de Teto Limitador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «RMI sem incidência de Teto Limitador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «RMI sem incidência de Teto Limitador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T04:01:16.027000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200602000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dfb3d84590e82209331a400e6de500d121226ac2a61459b7690f40c700965406

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-02 a 2021-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-05
Não-Provimento (TPU 239)
2021-03-25
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-06
Conclusão (TPU 51)
2021-01-11
Remessa (TPU 123)
2020-11-12
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2020-10-14
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-09-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-09-15
Conclusão (TPU 51)
2020-08-12
Provimento (TPU 237)
2020-07-23
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI sem incidência de Teto Limitador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-02T12:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-06-02T12:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2020-08-12T11:45:12.000Z — Provimento (TPU 237)
  4. 2020-09-15T07:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2021-01-11T14:03:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2021-03-06T12:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2021-05-05T10:13:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2020-06-09T17:41:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2020-06-17T08:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  10. 2020-06-23T17:28:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2020-07-23T18:28:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2020-09-17T17:52:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2020-10-14T13:27:19.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  14. 2020-11-12T16:32:50.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  15. 2021-03-06T12:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-03-25T17:16:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2021-06-06T21:45:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.