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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00357724820058260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aad92f9726ee05925034fd289ec2fc5010e946d32f4f313085402790387cf309

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00357724820058260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aad92f9726ee05925034fd289ec2fc5010e946d32f4f313085402790387cf309. SHA-256 do comentário: 20a3c1258bf719fd3e59f35227663f19b96fe7ff6cb1124b2f03c2043a277f66.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2005-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2005-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2006-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2006-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2006-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2006-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2006-07-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2006-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2006-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2006-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2006-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2006-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2006-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2006-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2011-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:30.218313806Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050603000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aad92f9726ee05925034fd289ec2fc5010e946d32f4f313085402790387cf309

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-29 a 2023-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-14
Definitivo (TPU 246)
2011-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2006-08-11
Definitivo (TPU 246)
2006-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-07-24
Recebimento (TPU 132)
2006-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2006-07-18
Recebimento (TPU 132)
2006-07-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2006-07-18
Conclusão (TPU 51)
2006-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-29T14:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2005-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-07-11T12:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2005-08-16T15:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2005-08-16T15:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2005-08-18T10:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2005-08-19T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2005-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-08-22T15:50:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2005-10-10T09:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-10-10T09:52:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2005-10-11T13:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-10-13T11:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2005-10-14T11:43:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2005-11-28T11:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-11-28T11:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2005-11-30T15:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2005-12-05T17:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2005-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-12-12T11:06:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2006-02-02T10:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-02-02T10:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2006-02-07T13:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2006-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2006-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-02-15T11:37:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2006-04-26T15:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2006-04-26T15:16:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2006-04-28T10:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2006-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2006-05-03T14:00:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2006-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2006-07-12T10:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2006-07-12T10:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2006-07-12T10:23:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  40. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.