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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00000381820148250012

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: MACAMBIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb5bf001422a1f18b5929818a5a311c221305920ad018efffa1e61044d785deb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000381820148250012 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MACAMBIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bb5bf001422a1f18b5929818a5a311c221305920ad018efffa1e61044d785deb. SHA-256 do comentário: 637e7b898fbafd602e9390d5d5bbc6d08a62852a383649b85fd9ca15873c3206.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: bb5bf001422a1f18b5929818a5a311c221305920ad018efffa1e61044d785deb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 2014-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2014-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2014-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2014-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2015-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2015-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2015-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2015-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2015-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2015-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2016-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2017-05-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:44:34.978000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb5bf001422a1f18b5929818a5a311c221305920ad018efffa1e61044d785deb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2017-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-27
Definitivo (TPU 246)
2017-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-14
Petição (TPU 85)
2017-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-30
Abandono da causa (TPU 458)
2017-08-28
Conclusão (TPU 51)
2017-08-28
Petição (TPU 85)
2017-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-14T10:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-28T09:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-26T07:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-03-01T07:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-01-11T16:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-09-20T10:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-14T02:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-01T10:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-17T02:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-08-04T10:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-12T09:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-04T11:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-21T14:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-21T14:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-17T08:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-11-25T08:50:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-09-01T08:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-07-21T10:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-06-30T09:12:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-22T10:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-01-20T13:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-12-10T12:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-07-10T12:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-07-10T12:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-04-23T08:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-02-18T08:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-02-11T10:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-10-27T10:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-10-16T11:32:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2017-08-30T10:16:48.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18145",
    "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"
  }
}
  31. 2017-08-28T11:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-07-20T11:25:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-06-12T09:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-05-02T13:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-04-27T09:50:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-04-10T08:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-02-17T16:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-02-17T13:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-02-10T07:08:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-01-16T09:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.