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TRE-SP — 06000049720196260354

Classe: Petição CívelOrgao: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMARGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23375390a222314ca37cbebb7972ec186cc0770d6018d6a839328f07fb0fa55e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-30 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15: Definitivo (TPU 246)
2020-06-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-09: Publicação (TPU 92)
2020-06-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-05: Petição (TPU 85)
2020-06-05: Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2020-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-30T21:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
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2020-03-12T12:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
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2020-04-29T13:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-01T16:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-12T11:40:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
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2020-05-13T09:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-13T09:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-13T15:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
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2020-05-14T00:08:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15313",
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2020-05-30T00:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15313",
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2020-05-30T00:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
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2020-05-30T00:42:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-05T15:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15313",
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2020-06-05T15:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-05T15:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
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2020-06-05T15:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2020-06-09T02:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
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2020-06-09T02:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
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2020-06-13T00:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2020-06-13T00:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
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2020-06-13T00:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
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2020-06-15T09:39:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
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2019-12-30T21:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-05T16:20:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
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2020-03-26T14:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
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2020-05-11T14:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
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2020-06-05T10:21:24.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
```

2020-06-05T16:36:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2020-06-15T09:39:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2020-06-15T09:39:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000122420206130250 — Petição Cível · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-SP — 06000257520226260384 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
TRE-RJ — 06000825120206190031 — Petição Cível · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-SP — 06000258620206260015 — Petição Cível · 2020-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
TRE-SC — 06000443620236240050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000259020206260046 — Petição Cível · 2020-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
TRE-PR — 06000396720256160017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 17 ª zona eleitoral-Tibagi
TRE-RJ — 06000839420246190031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ