Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000291820125030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebc999d4364668abe60cebefcb9952ddae8677d6f160ab0a08cc219a8ae2e12c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000291820125030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Empreitada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ebc999d4364668abe60cebefcb9952ddae8677d6f160ab0a08cc219a8ae2e12c. SHA-256 do comentário: 2c3aef9a1e6646c42c79bbae0b6b3f74f7c6a347dd9efa959b24f424459f7e44.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-06-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-06-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2013-07-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2013-07-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2013-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2013-08-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2013-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2013-09-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2013-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2013-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2013-11-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2013-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2013-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2014-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2014-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2014-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:27.419469664Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ebc999d4364668abe60cebefcb9952ddae8677d6f160ab0a08cc219a8ae2e12c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2014-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-17
Recebimento (TPU 977)
2014-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-07
Petição (TPU 85)
2013-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-06
Petição (TPU 85)
2013-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-19
Petição (TPU 85)
2013-08-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Empreitada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-06-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-07-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  39. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.