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TRF5 — 05006272020164058403

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2016-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 129d40f53976e419cf5a1d05bed25f3a66446a62885319d1eb61c894a4ce7181

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas

  1. 2016-12-13T15:53:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-12-13T15:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2017-01-25T15:25:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2017-03-31T12:44:30.000Z — Recurso (TPU 804)
  5. 2017-06-12T13:56:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-05-17T12:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2018-08-01T16:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-09-26T16:49:45.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  9. 2018-10-11T16:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-11-19T17:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-12-11T14:21:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2017-01-19T17:32:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2018-08-01T14:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-10-24T09:46:45.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  15. 2018-12-12T14:52:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-01-25T09:28:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  17. 2019-11-18T16:07:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-12-04T14:54:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  19. 2020-04-30T18:33:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2020-05-13T14:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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