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TJPE — 00000075020268172970

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5de9fd04c4538b5d23ca9e8205b988dd8cde52570e6115caad9d59f16f8f1a96

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-06 a 2026-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-19
Petição (TPU 85)
2026-01-21
Convenção das Partes (TPU 11013)
2026-01-21
Conclusão (TPU 51)
2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-16
Petição (TPU 85)
2026-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-07
Conclusão (TPU 51)
2026-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-06
Distribuição (TPU 26)
2026-01-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-19T17:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17374",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"
  }
}
  2. 2026-01-21T11:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17374",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"
  }
}
  3. 2026-01-21T11:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17374",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"
  }
}
  4. 2026-01-16T22:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17374",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"
  }
}
  5. 2026-01-07T07:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17374",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"
  }
}
  6. 2026-01-07T07:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17374",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"
  }
}
  7. 2026-01-06T19:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17374",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"
  }
}
  8. 2026-01-06T19:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17374",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"
  }
}
  9. 2026-01-21T11:25:24.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17374",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"
  }
}
  10. 2026-01-07T07:42:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17374",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.