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TRE-BA — 06000050920266050197

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 109 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 268a8cc1712959c0f8455a02df6cff202f3dc6378306b821872ee8b930d76974

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-19 a 2026-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-22: Definitivo (TPU 246)
2026-04-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-22: Documento (TPU 581)
2026-04-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-17: Petição (TPU 85)
2026-04-17: Documento (TPU 581)
2026-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-13: Publicação (TPU 92)
2026-04-10: Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2026-04-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-10: Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ver outros registros do assunto TPU 15308

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-19T11:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T11:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-12T12:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T14:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T09:54:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T13:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T14:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T11:08:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T10:07:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T10:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-27T10:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-27T12:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-02T00:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T02:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T12:37:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T13:36:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T10:27:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-12T12:51:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T09:49:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T12:14:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T14:10:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-10T11:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-10T11:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-04-10T11:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-04-10T11:47:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30613",
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  }
}
```
2026-04-10T12:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30613",
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2026-04-13T00:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30613",
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2026-04-17T02:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-04-17T15:53:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-17T15:56:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-04-22T10:07:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2026-04-22T10:15:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-19T11:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-02-25T13:09:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T13:09:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-12T12:46:38.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-12T12:46:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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2026-03-13T14:13:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-03-13T14:13:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
```

2026-03-19T11:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé
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- Órgão julgador: 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
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- Órgão julgador: 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
TRE-CE — 06001205320256060030 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2025-09-26 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ