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Petição Criminal — Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — TRE-PR 00000375120186160128

Classe: Petição CriminalÓrgão: 128 ª zona eleitoral-Alto PiquiriGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b23e88423f8c66d09e27211ccf469b6382803a005b32e7e08159ff24a7313618

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000375120186160128 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b23e88423f8c66d09e27211ccf469b6382803a005b32e7e08159ff24a7313618. SHA-256 do comentário: d7d699777bc0c2cd5a08a934e34aa021a3eb8e4d1e744d75954ef03ff99da49b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2020-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2020-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2020-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2020-11-26 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2020-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2020-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2020-12-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2020-12-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2020-12-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2020-12-08 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2020-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2020-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:29.819000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181008175200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b23e88423f8c66d09e27211ccf469b6382803a005b32e7e08159ff24a7313618

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-08 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14
Definitivo (TPU 246)
2020-12-14
Definitivo (TPU 246)
2020-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-08
Documento (TPU 581)
2020-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-27
Recebimento (TPU 132)
2020-11-27
Conclusão (TPU 51)
2020-11-26
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2020-11-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-08T17:52:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  2. 2018-11-29T13:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  3. 2019-02-11T15:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  4. 2020-11-27T14:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  5. 2018-10-09T09:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  6. 2018-10-09T15:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  7. 2018-10-16T16:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  8. 2018-10-23T17:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  9. 2018-10-26T15:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  10. 2018-11-05T16:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  11. 2018-11-27T15:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  12. 2018-11-30T15:03:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  13. 2019-01-22T14:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  14. 2019-02-19T14:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  15. 2019-02-19T15:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  16. 2019-02-20T17:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  17. 2019-02-21T16:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  18. 2019-02-22T14:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  19. 2019-02-22T14:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  20. 2019-03-12T15:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  21. 2019-04-23T09:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  22. 2019-05-30T13:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  23. 2019-06-06T17:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  24. 2019-07-05T17:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  25. 2019-08-06T17:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  26. 2019-08-07T11:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  27. 2019-08-07T14:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  28. 2019-08-09T15:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  29. 2019-09-06T16:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  30. 2019-10-07T16:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  31. 2019-11-08T17:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  32. 2019-12-04T16:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  33. 2020-01-10T15:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  34. 2020-02-10T15:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  35. 2020-03-04T15:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  36. 2020-05-21T14:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  37. 2020-05-21T14:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  38. 2020-06-15T15:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  39. 2020-07-14T12:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  40. 2020-08-24T13:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.