TJBA — 80017985820178050191

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65ad3ab5897b79a12a267a282dd11348758abaae5579d97a936f531ccf8d4984

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato | Indenização por Dano Moral

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2021-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2022-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2022-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2022-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2022-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2022-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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14. 2022-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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15. 2022-08-16T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2022-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5232",
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