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PET-ADM — Matéria Administrativa — TRE-MT 06000234920206110043

Classe: PET-ADMOrgao: 43ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3b73a94f476722ced6b8bc8a2b71fa63acaebd4d91b33931975cad4d1cb1661

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-10 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-06-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-06-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:27:35.206424113Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-04-04T21:37:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b3b73a94f476722ced6b8bc8a2b71fa63acaebd4d91b33931975cad4d1cb1661

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-04 a 2020-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-19
Definitivo (TPU 246)
2020-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-19
Reativação (TPU 849)
2020-06-19
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-19
Definitivo (TPU 246)
2020-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-19
Publicação (TPU 92)
2020-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-10
Improcedência (TPU 220)
2020-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-04T21:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-06-09T12:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-06-10T10:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-06-10T10:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-06-19T04:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2020-06-19T04:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-06-19T15:24:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-04-04T21:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-06-10T10:29:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
  10. 2020-06-19T15:25:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2020-06-19T15:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-06-19T15:36:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2020-06-19T15:36:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2020-06-19T15:36:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2020-06-19T15:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.