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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00350640320028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9708654f8472b80ae6d495761f884fda1da6b752068bcaf5fb9da490f4d98326

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00350640320028260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9708654f8472b80ae6d495761f884fda1da6b752068bcaf5fb9da490f4d98326. SHA-256 do comentário: dfbdfb3f2d8de289723a3f3459b69ce68543cf3c04693791762e230ad161b427.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2007-02-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2007-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-05-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-05-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-06-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-06-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-06-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2015-07-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-07-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2015-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-02-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:28.114755965Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020625000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9708654f8472b80ae6d495761f884fda1da6b752068bcaf5fb9da490f4d98326

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-12 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-05
Definitivo (TPU 246)
2015-07-21
Definitivo (TPU 246)
2015-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-07
Remessa (TPU 123)
2015-07-07
Remessa (TPU 123)
2015-06-03
Remessa (TPU 123)
2015-06-03
Recebimento (TPU 132)
2015-06-02
Remessa (TPU 982)
2015-06-01
Redistribuição (TPU 36)
2015-06-01
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-01T16:53:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-06-02T18:59:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-06-03T15:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-06-03T15:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2015-07-07T15:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2015-07-07T15:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2015-07-08T16:14:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-07-21T16:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-08-05T16:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-02-28T06:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  12. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2007-06-01T18:07:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-10-31T21:10:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-05-13T17:18:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  17. 2015-05-29T11:44:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-06-01T16:52:40.000Z — Recebimento (TPU 981)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.