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Inquérito Policial — Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — TRE-PR 00000522620176160105

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 105 ª zona eleitoral-Terra RicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: def6ba1c1d3dbd92f430409019d550f81a42d6d8546830b79da6d66e3e8da2f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000522620176160105 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “105 ª zona eleitoral-Terra Rica”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: def6ba1c1d3dbd92f430409019d550f81a42d6d8546830b79da6d66e3e8da2f0. SHA-256 do comentário: c371ede7377b5d1bcfabad4a0496088b9696844ffd6e2fe4cbe0476eb7fc9079.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-02 — Documento; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-04-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2020-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2020-12-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-01-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2021-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2021-02-18 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-02-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2021-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2021-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:32.027000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170904124633
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: def6ba1c1d3dbd92f430409019d550f81a42d6d8546830b79da6d66e3e8da2f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-04 a 2021-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-03
Definitivo (TPU 246)
2021-05-03
Definitivo (TPU 246)
2021-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-18
Despacho (TPU 11009)
2021-02-18
Recebimento (TPU 132)
2021-02-18
Conclusão (TPU 51)
2021-01-07
Documento (TPU 581)
2021-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-04T12:46:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  2. 2019-04-10T14:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  3. 2019-09-06T15:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  4. 2021-02-18T14:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  5. 2017-09-04T18:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  6. 2017-09-25T16:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  7. 2017-12-27T16:06:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  8. 2017-12-27T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  9. 2018-04-02T17:59:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  10. 2018-04-02T18:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  11. 2018-11-05T17:07:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  12. 2018-12-11T13:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  13. 2019-03-29T16:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  14. 2019-04-09T15:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  15. 2019-09-02T16:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  16. 2019-09-06T15:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  17. 2019-11-26T13:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  18. 2020-08-19T15:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  19. 2020-08-26T13:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  20. 2020-12-10T14:35:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  21. 2021-01-07T15:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  22. 2021-02-22T14:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  23. 2021-05-03T16:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  24. 2017-10-31T18:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  25. 2017-12-27T16:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  26. 2017-12-27T16:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  27. 2018-02-07T15:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  28. 2018-03-15T17:59:33.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  29. 2018-03-15T18:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  30. 2018-03-16T14:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  31. 2018-04-02T17:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  32. 2018-04-03T12:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  33. 2018-11-05T17:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  34. 2018-12-10T18:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  35. 2018-12-11T13:04:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  36. 2018-12-11T17:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  37. 2019-03-29T16:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  38. 2019-04-10T14:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  39. 2019-09-02T15:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  40. 2019-09-06T15:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.