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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00263814020038260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 904631c36b8038d1145e3f96d2119116adc83d9d08109a094cff76e7ca056f2f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00263814020038260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 904631c36b8038d1145e3f96d2119116adc83d9d08109a094cff76e7ca056f2f. SHA-256 do comentário: 0a035bed2c7bf35527b23d23ec4f98d9d0aecdc7ff6beed5554426747a1aed04.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2005-10-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-08-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-08-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-08-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-08-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2013-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2013-08-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2013-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2017-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-02-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-10-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:29.541190408Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030514000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 904631c36b8038d1145e3f96d2119116adc83d9d08109a094cff76e7ca056f2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-27 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-28
Definitivo (TPU 246)
2017-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2013-09-04
Definitivo (TPU 246)
2013-08-29
Remessa (TPU 123)
2013-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2013-08-26T13:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2013-08-26T16:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2013-08-27T17:35:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-08-29T08:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-09-04T12:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-10-31T20:37:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-09-16T17:25:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2017-02-20T10:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-02-28T06:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-03-02T14:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-03-28T14:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-06-08T11:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  17. 2004-02-27T13:27:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  18. 2004-02-27T13:27:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  19. 2004-03-12T11:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2005-10-27T14:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2005-10-27T14:18:29.000Z — Julgamento (TPU 193)
  22. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.