Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJGO 00045984020208090011
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38bd55ff695df33134c302f76f923990a896033b584d79e68f6060ac4d2194ba
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Violência Doméstica Contra a Mulher Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-01-17 — Medida protetiva; A mulher (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-07-13 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2020-07-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-07-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2020-07-30 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2020-07-30 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2020-07-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2020-07-31 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2020-08-02 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2020-08-02 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2020-08-03 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2020-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2020-09-04 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2020-09-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2025-03-01 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-11T02:26:05.685000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20200115000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-01-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 38bd55ff695df33134c302f76f923990a896033b584d79e68f6060ac4d2194ba
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2025-03-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-03-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-20
- Mandado (TPU 106)
- 2020-08-03
- Documento (TPU 581)
- 2020-08-02
- Documento (TPU 581)
- 2020-08-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-31
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-30
- Petição (TPU 85)
- 2020-07-30
- Confirmada (TPU 12266)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Violência Doméstica Contra a Mulher
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-01-17T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 31, "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124 }, { "codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-13T16:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-14T16:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-14T17:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-17T15:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-17T15:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-17T15:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-17T15:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-28T12:35:23.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-30T10:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-30T15:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-30T15:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-08-02T14:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-08-02T14:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-08-03T18:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-08-20T10:22:13.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-09-04T09:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2025-03-01T19:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-13T16:00:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-16T16:25:32.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-17T15:35:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-17T17:16:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-29T15:15:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-30T10:42:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-07-31T15:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-09-04T09:36:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00045984020208090011 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
38bd55ff695df33134c302f76f923990a896033b584d79e68f6060ac4d2194ba. SHA-256 do comentário:eea11c4c8aa123b6feccacebc5672cc9e240ea90b8167bccc5331634c4012758.