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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00024675520188190053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 459ad32a8ae4ddedb2f8a8998e6fc75193041a96f5680381fe6e69378f08fbcc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-07-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-07-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-09-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-10-29 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-10-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-07-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-01-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-23 a 2022-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-31
Publicação (TPU 92)
2022-01-31
Conclusão (TPU 51)
2021-07-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-07-30
Conclusão (TPU 51)
2021-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-30
Conclusão (TPU 51)
2019-10-29
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-10-29
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2019-09-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-02
Conclusão (TPU 51)
2019-07-24
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-23T17:02:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-12-17T14:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-12-17T14:58:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-01-30T12:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-02-22T15:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-05-17T15:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2019-09-02T16:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2019-10-29T15:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2020-11-30T18:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2021-07-30T12:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-01-31T13:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2022-01-31T13:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-10-31T16:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-01-14T14:27:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2019-01-14T15:22:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2019-05-17T15:16:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2019-07-24T12:30:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2019-07-24T12:30:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2019-07-24T13:56:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2019-09-02T16:39:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2019-10-29T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2021-02-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-07-30T12:27:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.