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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50009875120184036126

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bab55ba0025d2b7e85f5aff502429c7d19b28304635a21ae7a705744962d1d41

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bab55ba0025d2b7e85f5aff502429c7d19b28304635a21ae7a705744962d1d41
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-04-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-04-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-04-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-19 a 2019-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-04-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-04-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-04-13
Provisório (TPU 245)
2018-04-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-13
Conclusão (TPU 51)
2018-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-06
Conclusão (TPU 51)
2018-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-20
Conclusão (TPU 51)
2018-03-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-19T13:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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  2. 2018-03-19T17:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  3. 2018-03-20T11:27:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2018-03-20T12:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12536",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  5. 2018-04-06T18:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12536",
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  6. 2018-04-13T16:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-20T15:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-04-09T13:15:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-04-13T18:21:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-04-13T20:17:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-04-13T20:17:18.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-04-12T13:40:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12536",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  13. 2019-04-12T13:40:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12536",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  14. 2019-04-12T13:40:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12536",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.