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Apelação Cível — Energia Elétrica — TRF2 00161382920074025101

Classe: Apelação CívelÓrgão: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2008-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3693d8f022587faa8785f4216e9268be82727e078c3a0b6c32cda1181ccfa227

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161382920074025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Energia Elétrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3693d8f022587faa8785f4216e9268be82727e078c3a0b6c32cda1181ccfa227. SHA-256 do comentário: 2c8ab45e84346a2a90ce003b7a13185627c82c9f16c40a37e8b3af63398cce9a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1346 do STJ: Energia Elétrica

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1346, o STJ fixou a seguinte tese: “Não é admissível o recurso especial que discute a transferência, com base em normativos da ANEEL (art. 218 da Resolução Normativa ANEEL n. 414/2010, alterado pela Resolução ANEEL n. 479/2012 e sucedido pela Resolução Normativa ANEEL n. 959/2021), da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço - AIS, pelas distribuidoras de energia elétrica aos municípios e ao Distrito Federal.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1346 do STJ: Energia Elétrica · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eletrica, energia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0d6314c058c0bc3867383e2072f86c57d84936d314bd124f099711247afcd479
  • Registro documental: 3693d8f022587faa8785f4216e9268be82727e078c3a0b6c32cda1181ccfa227
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-11-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-05-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T16:07:41.342000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080610000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3693d8f022587faa8785f4216e9268be82727e078c3a0b6c32cda1181ccfa227

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-11 a 2020-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-19
Reativação (TPU 849)
2018-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-08
Reativação (TPU 849)
2018-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-04
Reativação (TPU 849)
2018-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-05
Reativação (TPU 849)
2008-06-11
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Energia Elétrica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-11T18:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-06-05T17:36:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  3. 2018-06-05T17:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2018-10-04T15:44:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  5. 2018-10-16T12:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2018-11-08T14:42:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  7. 2018-12-10T17:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2020-05-19T16:17:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2020-08-10T17:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.