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TRE-RO — 06000977720216220006

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 20ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfb3b600724a4637170aef023c9058c978f640c3b81a46cfe802b90306d2f112

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-14 a 2024-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-16: Documento (TPU 581)
2023-08-09: Definitivo (TPU 246)
2023-08-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-17: Publicação (TPU 92)
2023-07-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-14: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-07-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-10-14T21:58:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-16T17:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-15T17:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-16T10:59:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T09:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-19T12:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-19T13:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T11:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-19T12:44:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-19T13:33:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T09:51:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T10:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15620",
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```
2023-05-12T03:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2023-07-11T10:46:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T11:14:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T11:24:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T12:59:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T14:17:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T14:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-07-12T09:00:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T09:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-07-14T09:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-07-14T09:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-07-14T10:43:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-07-15T01:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-07-17T02:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T03:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-07-28T03:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-07-29T03:34:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2023-08-09T11:12:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2024-07-16T08:47:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-14T21:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-24T00:15:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2023-04-16T10:57:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
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2023-04-16T10:57:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-19T12:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-19T13:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2023-04-20T14:58:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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```
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2023-04-20T14:58:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-14T09:29:20.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000719220256190048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-SC — 06000343520206240005 — Petição Cível · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000720820236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SP
- Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-MG — 06000091820206130267 — Petição Cível · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL / 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
TRE-PR — 06000341220206160117 — Petição Cível · 2020-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
TRE-SP — 06000229120266260025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL