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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJMT 00000689819998110002

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48206cb9a09ea62fa22d66f9e672806a3aa4756003ad79710ec159cd3eeb8eb8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000689819998110002 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 882 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 48206cb9a09ea62fa22d66f9e672806a3aa4756003ad79710ec159cd3eeb8eb8. SHA-256 do comentário: 7273ca844a8101bdd4d6be56b27d64ca9b24f89a4ebd38d0e36d84ad26777978.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 48206cb9a09ea62fa22d66f9e672806a3aa4756003ad79710ec159cd3eeb8eb8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 882 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  3. 2010-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/637
  4. 2011-01-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/665
  5. 2011-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/666
  6. 2011-06-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/701
  7. 2022-06-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/863
  8. 2022-07-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/865
  9. 2022-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  10. 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  11. 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  12. 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  13. 2022-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  14. 2022-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/874
  15. 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  16. 2023-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  17. 2023-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  18. 2024-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/430
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/637
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-01-14 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/665

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T20:53:48.614000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 48206cb9a09ea62fa22d66f9e672806a3aa4756003ad79710ec159cd3eeb8eb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 882 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-05 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Documento (TPU 581)
2023-11-22
Documento (TPU 581)
2023-01-14
Recebimento (TPU 132)
2023-01-14
Remessa (TPU 123)
2022-12-14
Definitivo (TPU 246)
2022-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-22
Petição (TPU 85)
2022-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-18
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 23

Atos 1–40 de 882. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-02-05T23:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2001-02-15T13:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  3. 2001-05-30T07:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  4. 2001-07-02T06:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  5. 2002-05-09T12:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  6. 2002-05-13T12:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2002-10-18T10:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2002-10-31T08:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
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  }
}
  9. 2002-11-11T08:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  10. 2002-11-28T15:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  11. 2002-11-28T15:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  12. 2002-11-29T15:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  13. 2002-12-03T15:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6591",
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  14. 2003-01-08T12:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
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  }
}
  15. 2003-01-14T14:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  16. 2003-03-28T18:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  17. 2003-04-04T18:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  18. 2003-06-04T12:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  19. 2003-06-25T11:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  20. 2003-06-25T11:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  21. 2003-06-25T11:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  22. 2003-06-25T11:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  23. 2003-07-04T12:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  24. 2003-07-04T12:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  25. 2003-07-17T08:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  26. 2003-08-07T20:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  27. 2003-08-21T20:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  28. 2003-08-22T20:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  29. 2003-11-11T16:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  30. 2003-11-17T18:31:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  31. 2003-11-28T08:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  32. 2003-12-01T08:38:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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    "codigo": "6591",
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  }
}
  33. 2003-12-03T14:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6591",
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}
  34. 2003-12-11T14:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  35. 2004-01-07T16:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "6591",
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  36. 2004-01-08T16:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "6591",
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  }
}
  37. 2004-01-08T16:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  38. 2004-01-15T16:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  39. 2004-09-14T17:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  40. 2004-09-29T08:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6591",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.