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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00002444920128250029

Classe: Execução de AlimentosOrgao: PINHÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9be24c028fcbc502679675a10456c10b80759c332e212e993a5200fa3600800

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c9be24c028fcbc502679675a10456c10b80759c332e212e993a5200fa3600800
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: c9be24c028fcbc502679675a10456c10b80759c332e212e993a5200fa3600800
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2012-09-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2012-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2013-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2013-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-03-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2013-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2014-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:50:18.049000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120910120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9be24c028fcbc502679675a10456c10b80759c332e212e993a5200fa3600800

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-10 a 2015-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-27
Definitivo (TPU 246)
2014-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-06-13
Definitivo (TPU 246)
2014-05-15
Documento (TPU 581)
2014-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-25
Documento (TPU 581)
2014-02-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-13T10:47:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-07-01T08:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-04-14T05:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-04-14T05:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-31T05:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-13T13:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-03-13T10:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-12T07:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-24T08:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-02-27T07:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-02-01T11:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-11-21T08:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-09-28T08:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-27T13:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-06-13T09:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-06-13T09:21:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-05-15T12:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-02-25T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-02-25T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-02-25T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-02-25T12:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-02-25T11:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-01-18T11:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-01-18T11:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-12-04T08:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-06-04T12:12:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18154",
    "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  27. 2013-05-21T12:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-05-17T10:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-05-15T13:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-04-25T10:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-04-18T08:28:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-03-18T13:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-03-15T09:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-02-25T08:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-02-21T12:30:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-02-21T12:28:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-02-14T13:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-02-05T08:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-01-29T11:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-01-18T09:06:18.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.