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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00443596420028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdff0b3b805ea182742d33d5abe2a317faf0290a6b50c86d3c0c0b6b62544d33

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2005-03-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2005-04-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2005-04-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2005-05-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2005-06-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2005-06-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2005-06-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2012-09-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2012-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-05-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2017-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-05-11 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-21 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-29
Definitivo (TPU 246)
2017-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-11
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-10-15
Definitivo (TPU 246)
2012-10-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2014-10-31T21:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-07-16T16:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2017-02-28T06:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-05-11T16:26:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2017-05-15T14:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-05-24T15:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-05-29T14:46:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-06-09T09:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  15. 2005-03-21T12:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2005-03-21T12:06:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2005-03-21T12:09:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2005-03-21T12:14:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2005-03-21T12:19:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2005-04-18T16:22:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  21. 2005-04-25T18:18:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2005-05-30T17:48:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  23. 2005-06-01T11:31:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2005-06-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2005-06-27T16:26:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  26. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  29. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.