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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Estabilidade Acidentária — TRT17 00000443720255170101

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Venda Nova do ImigranteGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5f47853a351c38cbfe064ff91fae9adf522cd3e36e2054529ee6b3280c81cd0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: f5f47853a351c38cbfe064ff91fae9adf522cd3e36e2054529ee6b3280c81cd0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-02-25 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-02-27 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-02-27 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-03-06 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-03-11 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-03-11 — de Instrução; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-03-20 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-15 no assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-28 a 2025-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-22
Publicação (TPU 92)
2025-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-22
Publicação (TPU 92)
2025-04-15
Definitivo (TPU 246)
2025-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-15
Conclusão (TPU 51)
2025-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-28T14:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-28T14:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22269",
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  3. 2025-01-28T14:52:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
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  4. 2025-01-28T23:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
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  5. 2025-01-30T02:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-30T02:10:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-30T17:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
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  8. 2025-02-07T13:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "22269",
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  9. 2025-02-11T08:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  10. 2025-02-11T09:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  11. 2025-02-13T15:45:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  12. 2025-02-25T16:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  13. 2025-02-27T16:34:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "designada",
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    },
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      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  14. 2025-02-27T16:34:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
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  }
}
  15. 2025-03-06T14:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  16. 2025-03-11T14:33:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  17. 2025-03-11T14:33:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  18. 2025-03-11T16:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  19. 2025-03-11T16:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  20. 2025-03-12T02:31:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  21. 2025-03-12T02:31:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  22. 2025-03-12T02:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  23. 2025-03-12T02:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  24. 2025-03-20T16:06:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  25. 2025-03-20T16:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  26. 2025-03-31T19:36:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  27. 2025-03-31T19:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  28. 2025-03-31T19:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  29. 2025-04-01T02:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  30. 2025-04-01T02:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  31. 2025-04-01T03:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  32. 2025-04-01T03:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  33. 2025-04-15T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  34. 2025-04-15T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  35. 2025-04-15T12:35:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
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  36. 2025-04-15T12:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-04-15T18:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-04-15T18:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-04-22T03:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-04-22T03:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.