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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Economia Popular — TJSP 00457057920048260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 450851ea953c6bbd028f0648426ff2b0d916e200fc96e4655471d058c4987ede

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00457057920048260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Economia Popular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 450851ea953c6bbd028f0648426ff2b0d916e200fc96e4655471d058c4987ede. SHA-256 do comentário: b6e01aa428fdd723b669a4a8604a896fde087fc90e19a40f0131683261883fa0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  3. 2010-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  4. 2010-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  5. 2010-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  6. 2010-06-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2010-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  8. 2011-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2012-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2012-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2013-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2013-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2013-11-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  14. 2013-12-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2013-12-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2016-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2022-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:27:24.820111073Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040924000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 450851ea953c6bbd028f0648426ff2b0d916e200fc96e4655471d058c4987ede

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-21 a 2022-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2016-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-05
Remessa (TPU 123)
2013-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-03
Remessa (TPU 123)
2013-11-28
Remessa (TPU 123)
2013-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-21T11:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2004-10-21T11:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2004-10-27T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2004-11-12T16:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2004-11-25T14:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2004-11-29T12:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2004-11-30T16:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2004-11-30T18:40:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2004-12-07T11:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2005-03-23T11:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-03-23T11:34:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2005-03-23T11:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-04-01T12:43:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-07-13T13:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2005-07-13T13:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2005-07-14T14:51:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2005-08-25T10:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2005-08-25T10:04:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2005-08-29T16:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2005-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2005-09-01T10:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2005-11-30T11:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2005-11-30T11:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2005-12-06T16:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2005-12-07T10:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2005-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2005-12-14T09:27:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2006-03-10T16:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2006-03-10T16:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2006-03-14T15:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2006-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-03-17T15:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2006-05-10T11:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2006-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2006-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-05-16T16:51:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2006-07-07T14:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2006-07-07T14:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.