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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJES 00000316820198080062

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 2ª VARA - PIUMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40ac0a58011f7fe87d99d05c6a31b00219f9d807a098c9a37bb1f7ae9c637ce6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 40ac0a58011f7fe87d99d05c6a31b00219f9d807a098c9a37bb1f7ae9c637ce6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-02-05 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-09-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-09-12 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-10-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-10-09 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-12-04 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-07-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2020-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-28
(TPU )
2020-07-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-12-04
Remessa (TPU 123)
2019-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-09
de Instrução (TPU 12749)
2019-10-02
Mandado (TPU 106)
2019-09-16
Recebimento (TPU 132)
2019-09-12
Mandado (TPU 985)
2019-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-10T15:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2019-09-12T15:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-10-02T15:12:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-09T16:17:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2019-12-04T13:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2019-09-12T15:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2019-01-09T16:17:14.000Z — Remessa (TPU 982)
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  8. 2019-02-05T12:24:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  9. 2019-10-09T20:16:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  10. 2019-02-05T11:28:40.000Z — (TPU )
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  11. 2020-07-28T13:45:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-09-12T17:16:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-08T16:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
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  14. 2020-07-22T15:49:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-05T12:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2019-10-09T20:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
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  17. 2019-01-10T13:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
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  18. 2019-09-16T15:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.