Wiki Jurídica

TRE-BA — 06000051920246050087

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 87 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4337bcd81cff157e86645af146ff379e6a06d1e59c6bf05d991fdb7bdabc592e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-05 a 2024-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-16
Definitivo (TPU 246)
2024-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-02
Petição (TPU 85)
2024-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-05T16:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-23T10:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-05-07T13:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-05-24T11:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-05-30T21:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-06-14T15:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-02T21:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-04-17T13:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-05-07T13:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-05-07T13:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-05-07T13:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-05-20T10:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-05-20T10:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-14T15:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-20T11:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-20T11:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-06-25T11:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-06-25T13:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-06-25T13:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-16T10:34:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-04-05T16:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-05-20T10:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-05-20T10:19:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-06-17T11:40:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-06-17T11:40:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-06-21T01:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-06-21T01:00:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-16T10:36:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-16T10:36:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.