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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000288220135030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da404d8fcb72150c5b5044b801b2753cccb4cc1501985db6fedf3e991b4a2edb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000288220135030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Terceirização/Tomador de Serviços | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Piso Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: da404d8fcb72150c5b5044b801b2753cccb4cc1501985db6fedf3e991b4a2edb. SHA-256 do comentário: b5a69e6c09656aebd8ff6e513ef7aafe0f44a9ff1b6234826206ce64980ec7bb.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2014-08-12 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2014-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2019-07-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2019-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2020-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2020-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2021-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:46.588263505Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: da404d8fcb72150c5b5044b801b2753cccb4cc1501985db6fedf3e991b4a2edb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2022-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-13
Recebimento (TPU 977)
2021-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-27
Recebimento (TPU 977)
2020-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Terceirização/Tomador de Serviços | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Piso Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-08-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-07-16T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  40. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.