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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00001091820116130047

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 47ª Zona Eleitoral - BonfimGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ea4109642c26b854313942d399c68baba8fe02edd4804bf4ef9d058d98eea4f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001091820116130047 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47ª Zona Eleitoral - Bonfim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ea4109642c26b854313942d399c68baba8fe02edd4804bf4ef9d058d98eea4f. SHA-256 do comentário: 1578d0ac866df108f2f5958547b445227d60b902ceb82728fbf7620d0f5895b7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2011-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2012-02-16 — de Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-09-02 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2014-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-11-18 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2015-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2015-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2015-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-10-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-05-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:24:32.202000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110816160010
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ea4109642c26b854313942d399c68baba8fe02edd4804bf4ef9d058d98eea4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-16 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Definitivo (TPU 246)
2021-10-05
Desarquivamento (TPU 893)
2015-10-22
Definitivo (TPU 246)
2015-04-29
Recebimento (TPU 132)
2015-04-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-28
Recebimento (TPU 132)
2015-04-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-18
Improcedência (TPU 220)
2014-11-12
Documento (TPU 581)
2014-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-07
Documento (TPU 581)
2014-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-06T16:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  2. 2012-02-16T13:57:18.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  3. 2013-02-26T15:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  4. 2014-09-02T09:13:15.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  5. 2011-09-27T15:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  6. 2011-11-17T17:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  7. 2011-11-22T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  8. 2011-11-22T15:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  9. 2012-02-08T13:22:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  10. 2012-02-29T13:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  11. 2012-03-07T15:55:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  12. 2012-03-22T16:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  13. 2012-05-28T15:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  14. 2012-06-15T15:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  15. 2012-06-20T12:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  16. 2012-06-20T12:50:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  17. 2012-08-06T12:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  18. 2014-11-07T15:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  19. 2014-11-12T14:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  20. 2015-04-28T15:51:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  21. 2015-04-28T16:35:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  22. 2011-08-16T16:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  23. 2011-08-16T16:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  24. 2011-09-14T11:34:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  25. 2011-10-24T13:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  26. 2011-11-17T10:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  27. 2012-02-15T16:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  28. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  29. 2012-03-07T11:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  30. 2012-03-09T17:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  31. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  32. 2012-06-29T14:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  33. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  34. 2013-05-28T17:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  35. 2013-10-25T15:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  36. 2014-07-15T18:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  37. 2014-09-02T09:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  38. 2014-11-07T16:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  39. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  40. 2015-04-28T16:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.