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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00514885720018260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dc771f8ad115ff10787ab431e5c7048a9bb7fd3a36f7070ac7904ed3408874a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2004-04-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2004-05-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2004-12-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2005-02-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2005-02-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2005-03-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2005-05-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2005-05-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-04-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2016-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-05-04 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:26.986963822Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011022000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7dc771f8ad115ff10787ab431e5c7048a9bb7fd3a36f7070ac7904ed3408874a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-05 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-25
Definitivo (TPU 246)
2016-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-06
Conclusão (TPU 51)
2016-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-05
Recebimento (TPU 132)
2016-04-04
Recebimento (TPU 981)
2016-04-04
Remessa (TPU 982)
2016-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-04T17:33:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-04-04T17:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-04-04T17:41:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-04-05T14:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-04-05T14:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2016-04-06T18:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-04-07T15:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-04-08T11:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-04-18T16:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-04-25T15:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2017-02-28T06:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  13. 2004-04-05T11:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2004-04-05T13:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2004-05-26T14:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2004-12-10T17:10:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2004-12-10T17:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2004-12-10T17:37:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2004-12-13T12:47:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  20. 2005-02-02T17:30:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  21. 2005-02-14T13:32:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2005-02-14T13:46:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2005-03-22T11:26:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2005-05-04T18:45:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  25. 2005-05-04T18:49:51.000Z — Julgamento (TPU 193)
  26. 2014-10-31T20:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-03-11T13:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2016-04-04T17:31:30.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.