TRT19 — 00000473220255190005

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44b1e009375b657c6de6c2b12618ada90248197eca58fc8be4d9605fe5d02cce

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Anotação na CTPS | Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

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Movimentações públicas

1. 2025-01-17T14:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-01-17T14:58:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-01-20T06:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2025-01-20T06:45:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-01-20T06:46:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-01-20T09:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-01-20T14:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-01-21T01:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-01-21T01:46:18.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-01-30T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-02-07T10:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2025-04-02T14:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-04-02T14:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-04-03T09:17:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2025-04-03T09:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2025-04-03T09:38:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2025-04-15T09:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

18. 2025-04-23T17:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

19. 2025-04-23T17:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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    }

20. 2025-05-27T20:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "47206",
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      }
    }

21. 2025-05-27T20:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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    }

22. 2025-05-28T02:11:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

23. 2025-05-28T02:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "47206",
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    }

24. 2025-05-28T02:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

25. 2025-05-28T02:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
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      }
    }

26. 2025-06-05T15:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
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    }

27. 2025-06-06T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

28. 2025-07-01T12:19:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

29. 2025-07-01T12:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

30. 2025-07-09T11:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

31. 2025-07-09T21:52:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
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      }
    }

32. 2025-07-09T21:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "47206",
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      }
    }

33. 2025-07-09T21:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      }
    }

34. 2025-07-09T21:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

35. 2025-07-10T02:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

36. 2025-07-10T02:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

37. 2025-07-10T02:12:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

38. 2025-07-10T02:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

39. 2025-07-22T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

40. 2025-07-23T17:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

41. 2025-07-24T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

42. 2025-07-24T12:33:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

43. 2025-07-24T12:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

44. 2025-07-25T12:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

45. 2025-07-28T02:17:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

46. 2025-07-28T02:17:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

47. 2025-07-28T17:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

48. 2025-07-29T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

49. 2025-07-29T17:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

50. 2025-07-29T17:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

51. 2025-07-30T02:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

52. 2025-07-30T02:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

53. 2025-07-30T02:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

54. 2025-07-30T02:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

55. 2025-07-30T14:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

56. 2025-08-08T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

57. 2025-08-21T10:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

58. 2025-08-25T10:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

59. 2025-08-25T11:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

60. 2025-08-25T11:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

61. 2025-08-26T02:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

62. 2025-08-26T02:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

63. 2025-08-26T02:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

64. 2025-08-26T02:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

65. 2025-09-05T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

66. 2025-09-05T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

67. 2025-10-22T10:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

68. 2025-10-22T19:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

69. 2025-10-22T19:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

70. 2025-10-23T01:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

71. 2025-10-23T01:55:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

72. 2025-10-23T01:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

73. 2025-10-23T01:55:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

74. 2025-11-03T16:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

75. 2025-11-04T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

76. 2026-01-26T00:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

77. 2026-01-27T01:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

78. 2026-01-27T01:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

79. 2026-02-05T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47206",
        "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

80. 2026-02-11T09:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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81. 2026-02-11T11:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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82. 2026-02-11T11:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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83. 2026-02-12T02:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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84. 2026-02-12T02:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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85. 2026-02-12T02:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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86. 2026-02-12T02:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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87. 2026-02-20T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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88. 2026-02-20T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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89. 2025-01-20T09:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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90. 2025-04-03T09:38:26.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
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91. 2025-04-03T09:38:41.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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92. 2025-07-09T21:52:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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93. 2025-07-24T12:33:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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94. 2025-07-25T12:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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95. 2025-07-29T17:04:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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96. 2025-08-25T11:45:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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97. 2025-10-22T19:49:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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98. 2026-01-26T00:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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99. 2026-02-11T11:14:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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100. 2026-02-23T09:38:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

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