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Petição Infância e Juventude Cível — Nota Promissória — TJBA 80024617020188050191

Classe: Petição Infância e Juventude CívelÓrgão: 1ª VARA CÍVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0bd3fec2fa360da74254ae8f5441273310a762a4840694d512f5bfd71172914

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: d0bd3fec2fa360da74254ae8f5441273310a762a4840694d512f5bfd71172914
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
  • Registro documental: d0bd3fec2fa360da74254ae8f5441273310a762a4840694d512f5bfd71172914
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-11 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-09-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-09-24 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-11-28 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-12-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-01-22 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-05-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-07-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-28T21:10:17.992000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180911000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0bd3fec2fa360da74254ae8f5441273310a762a4840694d512f5bfd71172914

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-11 a 2022-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-06
Remessa (TPU 123)
2021-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-23
Publicação (TPU 92)
2021-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-10
Petição (TPU 85)
2019-05-10
Petição (TPU 85)
2019-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-20
Conclusão (TPU 51)
2019-01-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  2. 2018-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  3. 2018-09-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  4. 2018-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  5. 2018-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  6. 2018-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  7. 2018-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  8. 2018-10-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  9. 2018-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  10. 2018-12-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  11. 2018-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  12. 2018-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  13. 2018-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  14. 2018-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  15. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  16. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  17. 2019-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  18. 2019-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  19. 2019-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  20. 2022-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  21. 2018-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  22. 2018-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  23. 2018-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  24. 2019-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  25. 2019-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  26. 2019-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  27. 2021-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  28. 2021-02-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  29. 2021-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  30. 2021-02-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.