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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-PR 00000445620196160080

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 80 ª zona eleitoral-IbiporãGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f89f894d111f3bc7d062e43e65d6fce545e59e16da29561f097f81b9f8c9d7ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000445620196160080 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “80 ª zona eleitoral-Ibiporã”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f89f894d111f3bc7d062e43e65d6fce545e59e16da29561f097f81b9f8c9d7ef. SHA-256 do comentário: e93cc789fa3633d9e547149603539284fa0e34ae0d205732462916a238ecb4f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-05 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-09-20 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-09-30 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:30.526000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190827155806
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f89f894d111f3bc7d062e43e65d6fce545e59e16da29561f097f81b9f8c9d7ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-27 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-08
Conclusão (TPU 51)
2019-10-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-27T15:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  2. 2019-08-28T15:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  3. 2019-09-05T15:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  4. 2019-09-27T13:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  5. 2019-10-08T14:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  6. 2019-08-27T15:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  7. 2019-09-05T12:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  8. 2019-09-05T16:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  9. 2019-09-20T17:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  10. 2019-10-07T12:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  11. 2020-03-02T17:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  12. 2019-08-30T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  13. 2019-09-04T15:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  14. 2019-09-05T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  15. 2019-09-05T15:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  16. 2019-09-05T16:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  17. 2019-09-30T00:00:00.000Z — Homologação (TPU 378)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  18. 2019-10-01T15:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  19. 2019-10-03T16:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  20. 2019-10-03T16:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  21. 2019-10-08T14:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  22. 2019-10-08T14:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  23. 2019-10-09T14:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  24. 2019-11-11T13:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  25. 2019-12-12T10:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  26. 2020-01-13T13:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  27. 2020-02-13T18:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  28. 2020-03-02T17:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  29. 2020-03-02T17:59:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.