Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-PR 00000376320176160006

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 6 ª zona eleitoral-AntoninaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf888463600d1133a503248af6095026f4915caec33de84d90af8a84dd1ac009

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000376320176160006 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “6 ª zona eleitoral-Antonina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bf888463600d1133a503248af6095026f4915caec33de84d90af8a84dd1ac009. SHA-256 do comentário: cd7d63b7b6d443865c96ac089f5c6719112302b3c57e20e9befc094d9efbabc4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-12-04 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2019-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2019-09-13 — Documento Expedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2019-09-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-07-09 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2020-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2020-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2020-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2020-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:29.800000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170502200742
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf888463600d1133a503248af6095026f4915caec33de84d90af8a84dd1ac009

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-02 a 2020-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-13
Definitivo (TPU 246)
2020-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-09
Conclusão (TPU 51)
2020-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-09
Recebimento (TPU 132)
2020-07-09
Despacho (TPU 11009)
2019-09-13
Remessa (TPU 123)
2019-09-13
Documento Expedido (TPU 12290)
2019-09-13
Definitivo (TPU 246)
2019-09-13
Remessa (TPU 123)
2019-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-02T20:07:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  2. 2017-08-10T16:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  3. 2018-06-14T16:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  4. 2019-04-16T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  5. 2019-07-17T15:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  6. 2019-09-05T16:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  7. 2019-09-13T14:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  8. 2019-09-13T14:42:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  9. 2020-07-09T17:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  10. 2018-03-09T18:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  11. 2018-03-12T16:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  12. 2018-05-16T13:59:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  13. 2018-05-21T15:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  14. 2018-07-23T15:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  15. 2018-11-06T13:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  16. 2018-12-04T16:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  17. 2018-12-04T16:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  18. 2019-06-28T13:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  19. 2019-08-09T19:21:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  20. 2019-08-22T17:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  21. 2019-08-22T17:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  22. 2019-08-26T16:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  23. 2019-08-26T16:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  24. 2019-08-26T16:48:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  25. 2019-09-04T14:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  26. 2019-09-04T15:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  27. 2019-09-12T19:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  28. 2017-05-27T16:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  29. 2017-06-17T14:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  30. 2017-07-14T19:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  31. 2017-08-16T12:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  32. 2017-09-15T18:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  33. 2017-10-13T10:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  34. 2017-11-03T14:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  35. 2017-12-07T14:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  36. 2018-01-08T16:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  37. 2018-02-08T17:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  38. 2018-03-12T16:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  39. 2018-03-12T16:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  40. 2018-03-13T16:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.