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TRE-RN — 06000237520246200005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 5 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11702ade6b2306051e0a175b1769a138f03ce5bbb613ddabd1c34c8411f7b477

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-05 a 2025-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-11
Definitivo (TPU 246)
2025-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-11
Documento (TPU 581)
2025-03-11
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-05T19:16:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2024-03-20T12:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "43728",
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  3. 2024-06-19T08:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  4. 2024-12-05T11:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2024-03-05T19:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2024-03-20T11:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  7. 2024-04-16T15:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  8. 2024-04-16T17:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-16T17:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-04-17T11:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-18T10:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2024-04-18T10:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-04-24T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
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  14. 2024-04-24T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-04-24T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-04-24T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2024-04-24T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2024-04-24T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
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  19. 2024-06-19T10:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-07-25T11:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
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  }
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  21. 2024-07-25T11:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-11-25T19:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2024-11-25T19:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-12-05T11:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2024-12-09T16:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
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}
  26. 2024-12-09T16:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2024-12-09T16:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-12-10T00:51:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
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  }
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  29. 2024-12-10T00:51:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
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  }
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  30. 2024-12-11T08:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
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  }
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  31. 2024-12-14T02:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-12-14T02:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
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  }
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  33. 2024-12-14T02:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2024-12-14T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
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  }
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  35. 2024-12-14T02:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
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  36. 2024-12-14T02:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
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  }
}
  37. 2025-02-04T14:37:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
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  }
}
  38. 2025-03-11T12:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  39. 2025-03-11T12:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-03-05T19:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.