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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00493487920038260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e9bbae404a68b6543b1b14c72b4d21ab6846165acf9f14d1630e36685e9ce4a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00493487920038260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 325 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e9bbae404a68b6543b1b14c72b4d21ab6846165acf9f14d1630e36685e9ce4a. SHA-256 do comentário: fc247f4724cb007abc7545459cc9271a0639280702c68b891bf4f80a515732a6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 325 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  3. 2014-01-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  4. 2014-01-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  5. 2014-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  6. 2014-01-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  7. 2014-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  8. 2014-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  9. 2014-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  10. 2014-03-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  11. 2014-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  12. 2014-03-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  13. 2014-04-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  14. 2014-04-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  15. 2014-04-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  16. 2014-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  17. 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2022-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T05:06:23.809772777Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030825000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e9bbae404a68b6543b1b14c72b4d21ab6846165acf9f14d1630e36685e9ce4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 325 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-27 a 2022-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-08
Definitivo (TPU 246)
2014-04-16
Remessa (TPU 123)
2014-04-16
Remessa (TPU 123)
2014-04-15
Remessa (TPU 123)
2014-03-28
Remessa (TPU 123)
2014-03-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 325. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-04-27T11:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2004-06-16T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2004-06-16T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2004-06-18T10:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2004-09-14T11:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2004-09-16T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2004-09-22T14:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2004-11-26T09:49:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2004-12-02T10:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2004-12-03T13:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2004-12-06T12:07:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2004-12-17T15:56:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2005-02-16T14:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2005-02-16T14:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2005-02-18T10:21:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2005-02-18T10:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-02-23T12:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2005-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-02-25T14:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2005-02-25T14:03:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2005-04-12T10:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2005-04-12T10:16:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2005-04-15T11:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2005-04-19T12:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2005-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-04-27T11:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2005-07-01T11:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2005-07-11T17:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2005-08-25T10:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2005-08-25T10:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2005-08-25T10:09:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2005-08-30T08:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2005-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2005-08-31T13:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2005-09-01T10:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2005-11-30T09:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2005-11-30T09:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2005-12-06T11:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2005-12-07T11:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2005-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.