Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-PE 06000163520246170145
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34e508bedabaa0bc21dd64d3da1b3b44ea643e642dc0b14ed76de4b0e2c8ac58
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-06-10 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-06-11 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-06-11 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-06-27 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-06-28 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-07-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-07-15 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-07-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-07-16 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-07-16 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-07-16 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-07-22 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-07-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-07-25 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-07-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-07-25 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-07-25 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-07-25 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-07-25 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-15T01:19:14.977000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240610100612
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-06-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 34e508bedabaa0bc21dd64d3da1b3b44ea643e642dc0b14ed76de4b0e2c8ac58
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-10 a 2024-07-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-07-25
- Remessa (TPU 123)
- 2024-07-25
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-25
- Documento (TPU 581)
- 2024-07-25
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-25
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-07-22
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-22
- Documento (TPU 581)
- 2024-07-16
- Redistribuição (TPU 36)
- 2024-07-16
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-16
- Documento (TPU 581)
- 2024-07-15
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-15
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-06-10T10:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28818", "nome": "CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-11T09:38:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-11T12:16:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-27T12:02:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-28T13:13:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-14T22:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-16T08:23:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-22T11:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-25T11:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-11T12:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-27T12:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-28T08:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-28T12:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-12T12:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-14T22:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-16T08:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-22T11:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-25T11:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-10T10:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28818", "nome": "CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-27T12:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-28T13:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-15T15:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-15T15:56:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28900", "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-16T08:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-25T11:43:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-25T11:43:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-25T11:49:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000163520246170145 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
34e508bedabaa0bc21dd64d3da1b3b44ea643e642dc0b14ed76de4b0e2c8ac58. SHA-256 do comentário:b4db65789f87a96fb6b60e9f6dd592f99fc4921a8b1ad37bc79276093a5c5248.