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TRT12 — 00000018720255120021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE CANOINHASGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dd3370d80d4376944fc73a395b006c859024010b90e11d7200bdb8dddce83d0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-03 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-04-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31: Publicação (TPU 92)
2026-03-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-30: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-23: Conclusão (TPU 51)
2026-03-20: Petição (TPU 85)
2025-10-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-15: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-03T16:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
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2025-01-03T16:45:49.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
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2025-01-08T15:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "19430",
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  }
}

2025-01-08T15:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-01-09T02:56:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}
```

2025-01-09T02:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
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2025-01-14T21:45:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-03-12T08:54:48.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
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2025-03-12T08:54:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
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2025-04-14T16:08:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2025-04-15T14:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-04-21T10:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-04-22T04:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}
```

2025-04-22T04:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-04-25T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-04-28T08:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-05-08T14:59:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-05-13T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-06-27T18:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-07-08T14:50:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-07-15T15:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-09-08T15:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-09-12T23:56:39.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}
```

2025-09-12T23:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-09-12T23:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-09-15T03:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}
```

2025-09-15T03:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-09-25T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-10-11T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2026-03-20T13:50:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2026-03-23T13:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2026-03-30T00:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2026-03-31T07:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}
```

2026-03-31T07:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2026-04-08T00:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2026-04-09T15:27:58.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}
```

2025-01-13T16:23:41.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

2025-03-12T08:54:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}
```
2025-03-12T17:24:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}
```

2025-03-12T17:24:19.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19430",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT6 — 00000801620185060171 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-03-02 · 4 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
TRT5 — 00000583520265050193 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-20 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT5
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
TRT23 — 00001590820255230096 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-25 · 4 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT5 — 00000583320265050032 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-26 · 4 referência(s) em comum
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TRT14 — 00001783720265140061 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-22 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT14
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- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
TRT14 — 00001779720245140101 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-08-28 · 4 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRT12 / TRT17
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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