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TRE-RO — 06000968320226220030

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 30ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0411c78293daae7c7bd8294ca9d8250e06a2e766cdc2132943921af67cf68097

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-23 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21: Documento (TPU 581)
2026-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07: Recebimento (TPU 132)
2026-07-07: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-07: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Redistribuição (TPU 36)
2026-05-13: Petição (TPU 85)
2026-05-12: Conclusão (TPU 51)
2026-05-11: Petição (TPU 85)
2026-05-01: Documento (TPU 581)
2026-04-13: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-11-23T10:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-11-23T11:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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2022-11-24T10:47:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-25T10:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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2023-02-17T18:03:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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2023-03-24T08:35:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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2023-03-30T09:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-07-10T16:10:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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2023-07-10T16:15:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-07-25T10:28:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-07T12:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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2023-11-23T18:29:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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2023-11-23T18:36:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-11-28T09:45:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-11-30T13:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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    "codigo": "15630",
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2024-03-07T11:31:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-03-08T10:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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2024-05-20T15:24:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-05-21T10:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-21T09:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-03T17:10:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-03T17:35:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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2024-11-25T11:45:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
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2024-11-25T12:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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2025-01-30T18:35:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-02-19T08:20:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-07-17T13:20:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-07-22T08:52:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-20T14:15:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-22T08:15:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-21T10:54:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-11T13:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-11T11:27:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-12T08:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-13T10:39:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-07T12:19:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-11-23T16:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-03-23T11:44:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-23T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-19T15:33:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000364920216160148 — Ação Penal Eleitoral · 2021-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PR
- Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL / 148ª zona eleitoral-Toledo
TRE-RJ — 06000731620226190162 — Inquérito Policial · 2022-11-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL / 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MG — 06000063420266130241 — Inquérito Policial · 2026-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-RN — 06002354920226200011 — Cautelar Inominada Criminal · 2022-11-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RN
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000106020236240018 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000097520236240018 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000126020266160143 — Inquérito Policial · 2026-04-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL / 011º Juízo das Garantias do Núcleo 11
TRE-PB — 06000325620236150055 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-09-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB