Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contribuição Sindical — TRT1 00004578720105010047
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bb002ace7b998b78469d595fbdeb317c93802742b17a5e4b6a7aa8b174b07bb
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contribuição Sindical Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2010-04-29 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2010-08-31 — Audiência; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2011-02-16 — Audiência; inicial (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-10-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-01-21 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2019-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-01-23 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-03-12 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2019-04-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2019-06-12 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-03-16 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-03-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-03-18 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-04-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-04-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-16 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T14:01:28.393000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20100429000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2010-04-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3bb002ace7b998b78469d595fbdeb317c93802742b17a5e4b6a7aa8b174b07bb
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-29 a 2021-04-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-04-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-18
- Publicação (TPU 92)
- 2021-03-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-17
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-03-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-16
- Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-06-12
- Conclusão (TPU 15101)
- 2019-04-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-23
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Contribuição Sindical
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2010-04-29T13:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2010-08-31T09:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2011-02-16T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-10-24T13:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-01-23T06:54:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-01-23T06:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-03-12T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-04-16T13:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-03-16T09:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-03-17T11:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-03-18T01:52:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-03-18T01:52:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-04-08T00:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-10-24T13:44:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-01-21T14:59:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-06-12T12:36:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-03-16T09:01:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-03-17T11:36:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-04-08T13:34:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT1 — 00100069520135010248 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- TRT23 — 00002279320235230009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT19 — 00002560720165190008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT19
- Órgão julgador: 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT2 — 00006775020115020006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT2
- Órgão julgador: 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT3 — 00002134820145030085 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT3
- Órgão julgador: 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Diamantina
- TRT20 — 00005328020265200001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-04-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT20
- Órgão julgador: 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT2 — 00006769820145020058 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT2
- Órgão julgador: 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT2 — 00006769420125020082 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT2
- Órgão julgador: 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00004578720105010047 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3bb002ace7b998b78469d595fbdeb317c93802742b17a5e4b6a7aa8b174b07bb. SHA-256 do comentário:1c40aba742a210d7dcca38afe8cc8cd479103515e9d9e1ef3243d0ee49142af2.