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TJAP — 00004524420228030013

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do AmapariGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69c4567c138b6dd57bc937faec8aee479957a9ed9591c9e49994171a212c0410

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularidade Formal | Fornecimento de Energia Elétrica

Movimentações públicas

2024-11-18T20:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-03-21T17:39:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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2022-03-23T08:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2022-04-11T08:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
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2022-04-11T16:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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2022-05-25T16:03:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2022-06-01T13:09:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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2022-06-02T10:56:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
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2022-06-08T10:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2022-06-20T12:32:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
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2022-06-27T10:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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2022-06-27T10:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-07-12T11:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-07-12T11:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-09-22T10:17:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-09-23T14:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
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2022-09-23T14:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-09-27T08:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-11-04T11:53:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-11-10T11:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
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2022-11-10T11:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-11-30T08:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-11-30T08:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2024-10-29T13:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2024-11-14T16:56:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2024-12-02T10:16:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2024-12-11T12:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-02-14T14:42:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-02-15T09:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-02-24T11:13:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-02-24T13:22:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-02-27T11:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-03-13T12:10:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-03-13T12:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-03-23T08:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-04-01T10:34:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-04-12T12:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-04-12T12:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-06-08T10:59:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-06-18T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-07-06T12:44:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-08-18T12:22:02.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-08-25T14:07:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-09-04T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-10-06T09:46:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-10-10T14:59:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-10-20T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2022-11-22T09:15:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2024-10-29T13:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2024-10-30T08:19:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-01-13T10:12:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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2025-01-13T14:37:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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2025-01-24T00:27:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
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2025-01-24T00:27:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
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2025-02-14T02:40:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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2025-02-14T02:40:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-02-14T12:00:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
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2025-02-14T14:38:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-02-14T14:38:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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}

2025-02-17T08:54:26.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-02-17T14:42:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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2025-03-11T08:38:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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```

2025-03-13T12:10:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-13T12:10:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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2025-03-13T12:18:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
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2025-03-13T16:19:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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2025-03-13T16:28:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-03-23T02:26:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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  }
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2025-03-23T02:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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2025-04-01T03:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
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2025-04-03T12:59:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

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