Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00002919520138250026

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: TOMAR DO GERUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62e2d5ec0e6f4e547a0443f51800c20217bb4e09d7ab3308c78ac50637966c94

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002919520138250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Penhora / Depósito/ Avaliação | Citação | Multa de 10%”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62e2d5ec0e6f4e547a0443f51800c20217bb4e09d7ab3308c78ac50637966c94. SHA-256 do comentário: a474bd826f8960c6b08d1a76b3a2fc396dcb1617d1e96729cac34760879f6021.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2013-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-01-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2014-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2014-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2014-08-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:42:54.981000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130710120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62e2d5ec0e6f4e547a0443f51800c20217bb4e09d7ab3308c78ac50637966c94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-10 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-12
Definitivo (TPU 246)
2015-10-09
Definitivo (TPU 246)
2014-08-05
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2014-06-03
Conclusão (TPU 51)
2014-05-29
Documento (TPU 581)
2014-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-08
Petição (TPU 85)
2014-04-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-01-21
Conclusão (TPU 51)
2014-01-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Penhora / Depósito/ Avaliação | Citação | Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T12:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-05-21T18:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-11-13T20:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-09-27T13:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-09-25T08:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-01T20:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-12T13:59:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-10-09T09:53:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-08-05T11:01:31.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  10. 2014-06-03T09:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-29T09:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-05-21T13:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-05-08T11:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-04-22T09:55:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  15. 2014-01-21T13:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-01-16T12:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-01-08T10:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-12-12T12:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-10-24T15:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-10-18T11:55:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2013-10-08T11:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-10-01T11:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-09-25T08:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-08-13T10:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-07-25T10:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-07-19T13:55:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-07-15T14:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-07-10T08:22:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.