Cumprimento de sentença — Adicional de Horas Extras — TRT9 00000170520195090322

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc99d75a2e40c098108fc03894b683b6cee89de904020348652f07aa778a0724

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000170520195090322 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc99d75a2e40c098108fc03894b683b6cee89de904020348652f07aa778a0724. SHA-256 do comentário: 8ee6816b9c9bf92455a0dbff7f5c270e9fffe9748b1d8a8b943842c9d9344dee.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2020-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2020-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2020-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2020-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2023-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2024-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2025-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2025-05-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2025-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2025-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-04-30 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-10 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:54:08.832000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190110173559
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc99d75a2e40c098108fc03894b683b6cee89de904020348652f07aa778a0724

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2025-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-17
Definitivo (TPU 246)
2025-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-30
Petição (TPU 85)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23
Publicação (TPU 92)
2025-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-22
Conclusão (TPU 51)
2025-04-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-10T17:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20371",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  2. 2019-02-21T11:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20371",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  3. 2019-03-01T14:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20371",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  4. 2019-03-26T16:57:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20371",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  5. 2019-03-26T17:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  6. 2019-03-27T16:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  7. 2019-04-25T06:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  8. 2019-04-25T17:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  9. 2019-04-27T23:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  10. 2019-05-09T16:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  11. 2019-06-11T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  12. 2019-07-08T17:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  13. 2019-07-08T17:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  14. 2019-07-11T00:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  15. 2019-07-11T00:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  16. 2019-07-23T17:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  17. 2019-08-12T11:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  18. 2019-08-12T11:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  19. 2019-08-13T19:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  20. 2019-08-16T00:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  21. 2019-08-16T00:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  22. 2019-08-24T00:37:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  23. 2019-08-27T17:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  24. 2019-09-02T15:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  25. 2019-09-04T00:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  26. 2019-09-04T00:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  27. 2019-09-04T16:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  28. 2019-09-17T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  29. 2019-09-30T21:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  30. 2019-10-02T14:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-10-11T17:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-10-16T00:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  33. 2019-10-16T00:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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    }
  34. 2019-10-28T17:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
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  35. 2019-10-29T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  36. 2019-11-14T07:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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  37. 2019-12-13T12:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-12-19T15:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "nome": "para decisão",
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    }
  39. 2020-02-18T14:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
      }
    }
  40. 2020-04-23T09:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20370",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.