Wiki Jurídica

Mandado de Segurança Cível — Saúde — TJAM 40030600320158040000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIORGrau: G2Data de ajuizamento: 2015-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5afc9e2b2409cf2f46bde3f1c52fd85fee0abdb3b22fa156be4d35e5021adfd2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40030600320158040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5afc9e2b2409cf2f46bde3f1c52fd85fee0abdb3b22fa156be4d35e5021adfd2. SHA-256 do comentário: 560ed90325669cb692ae76062b80aa6a6f177d5be1f10bc91493f5e6498f4793.

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · O prazo legal é de 120 dias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 286c3c2e29bcf1de47b4f65fe56565900bb7b1e7c8e88db4ad8d4dc5c5d37534
  • Registro documental: 5afc9e2b2409cf2f46bde3f1c52fd85fee0abdb3b22fa156be4d35e5021adfd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-07-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-07-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-08-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-12-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-12-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-13T20:00:54.872000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150721103640
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5afc9e2b2409cf2f46bde3f1c52fd85fee0abdb3b22fa156be4d35e5021adfd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-22 a 2016-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-18
Documento (TPU 581)
2015-12-17
Documento (TPU 581)
2015-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-04
Remessa (TPU 123)
2015-12-04
Negação de Seguimento (TPU 236)
2015-09-21
Remessa (TPU 123)
2015-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-21
Recebimento (TPU 132)
2015-09-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  2. 2015-07-22T09:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  3. 2015-07-23T12:37:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  4. 2015-07-24T09:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  5. 2015-07-24T09:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  6. 2015-07-24T09:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  7. 2015-07-27T13:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  8. 2015-07-30T11:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  9. 2015-08-04T13:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  10. 2015-08-12T13:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  11. 2015-08-12T13:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  12. 2015-09-03T11:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  13. 2015-09-21T12:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  14. 2015-09-21T12:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  15. 2015-09-21T12:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  16. 2015-12-04T13:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  17. 2015-12-09T16:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  18. 2015-12-16T14:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  19. 2015-12-17T13:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  20. 2015-12-18T13:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  21. 2015-07-28T06:58:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  22. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  23. 2015-09-04T09:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  24. 2015-09-21T12:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  25. 2015-12-04T12:44:29.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  26. 2016-04-15T12:08:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  27. 2016-05-03T11:16:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.