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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000296020135030107

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1de05788189361e3752d313dcecd1fe27147922b2fa485b89c7bcbfbf71084a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000296020135030107 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e1de05788189361e3752d313dcecd1fe27147922b2fa485b89c7bcbfbf71084a. SHA-256 do comentário: 2a6d9b1089fa18e5f8bceaa1bc971d3ef30d32bba2e64a7d35f555c17fc67fc9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-07-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-01-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-01-27 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-01-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-11-10 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-11-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2015-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:36.243334355Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e1de05788189361e3752d313dcecd1fe27147922b2fa485b89c7bcbfbf71084a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2015-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-06
Recebimento (TPU 977)
2015-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-11-10
de Instrução (TPU 12749)
2014-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-27
Audiência (TPU 970)
2014-01-27
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-11-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  25. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.