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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00641353320228190038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: NOVA IGUACU J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b76132d28f241715be48e8ebd58bbeeaefb0630840a288627a27139077539e68

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-03-09 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-03-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-03-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-03-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-03-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-03-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-05-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-05-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:46:33.737441317Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-12-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b76132d28f241715be48e8ebd58bbeeaefb0630840a288627a27139077539e68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-15 a 2023-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-05
Conclusão (TPU 51)
2023-05-04
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-04
Petição (TPU 85)
2023-05-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-29
Confirmada (TPU 12288)
2023-03-29
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-03-27
Conclusão (TPU 51)
2023-03-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-24
Petição (TPU 85)
2023-03-20
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-15T22:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-01-10T13:32:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2023-01-10T13:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-01-12T13:32:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2023-03-09T12:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2023-03-10T16:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-03-20T11:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-03-24T20:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-03-27T11:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2023-05-04T19:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-05-05T10:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2023-01-18T13:20:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2023-01-18T13:20:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2023-01-18T13:20:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2023-01-18T16:37:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2023-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2023-03-13T11:36:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2023-03-20T11:36:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-03-20T12:48:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2023-03-24T12:48:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-03-29T16:17:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  22. 2023-03-29T16:37:42.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  23. 2023-03-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2023-05-02T15:40:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2023-05-04T15:40:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-05-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.