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Execução de Alimentos — Prisão Civil — TJSE 00001808220118250026

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: TOMAR DO GERUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4f633c2182a6a802eb34960c96c63900d5deffb2ad4188e804ec4c1958ad36f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001808220118250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d4f633c2182a6a802eb34960c96c63900d5deffb2ad4188e804ec4c1958ad36f. SHA-256 do comentário: 5534cc44cfd1436cc6460beb0ac3760b6d8e14ab2d97963ab48b897a3f2036d3.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: d4f633c2182a6a802eb34960c96c63900d5deffb2ad4188e804ec4c1958ad36f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2011-06-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2011-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2012-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2012-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2012-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2012-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2012-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2012-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2012-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2012-10-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2013-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2013-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2013-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2013-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-29 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:12:57.045000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110531120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4f633c2182a6a802eb34960c96c63900d5deffb2ad4188e804ec4c1958ad36f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-31 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2013-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-10
Definitivo (TPU 246)
2013-02-28
Documento (TPU 581)
2013-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-16
Documento (TPU 581)
2012-10-05
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2012-10-03
Recebimento (TPU 132)
2012-10-03
Conclusão (TPU 51)
2012-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T09:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-02-08T13:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-09-13T11:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-08-02T10:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-06-21T13:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-01-23T10:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-12-15T12:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-11-17T15:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-07-22T11:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-18T10:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2013-04-10T14:00:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-04-10T13:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-02-28T08:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2013-01-22T14:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-01-16T09:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2012-10-05T14:48:52.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  17. 2012-10-03T14:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-10-03T10:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-09-26T12:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-09-19T16:13:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  21. 2012-09-18T17:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-09-17T08:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-09-11T15:48:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-08-29T12:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2012-08-21T13:31:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2012-08-07T15:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-08-02T10:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2012-07-26T21:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-07-26T21:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-07-03T16:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-06-22T11:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-06-19T16:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-06-06T12:51:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-05-29T17:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-05-10T11:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2012-01-24T10:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2011-11-30T13:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-11-17T11:41:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2011-10-04T15:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-08-09T09:59:17.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.