Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 01098277220058220101

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUÇÕES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e180ed9adf20f5ce6a4ecc1c854be7196f15ae612fbbf1dd693133b0ff0cd04a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e180ed9adf20f5ce6a4ecc1c854be7196f15ae612fbbf1dd693133b0ff0cd04a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2011-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-11-04 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-03-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-11-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2020-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-07-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-09-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-09-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-01 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-09 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-25 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09
Definitivo (TPU 246)
2022-09-09
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-09
Redistribuição (TPU 36)
2020-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-06
Publicação (TPU 92)
2020-07-03
Definitivo (TPU 246)
2020-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-25
Definitivo (TPU 246)
2015-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-12
Conclusão (TPU 51)
2014-12-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-03T12:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  2. 2020-07-06T11:14:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  3. 2022-09-09T08:28:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  4. 2011-11-04T12:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  5. 2011-11-04T12:13:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  6. 2014-11-28T10:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  7. 2013-03-19T11:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  8. 2015-02-12T11:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  9. 2005-11-25T08:20:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  10. 2014-07-18T10:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  11. 2020-07-06T11:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  12. 2020-07-03T12:48:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  13. 2022-09-09T08:28:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  14. 2022-09-09T08:28:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  15. 2013-03-27T15:41:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  16. 2014-11-28T09:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  17. 2014-10-02T00:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  18. 2012-01-13T12:44:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  19. 2012-09-25T12:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  20. 2014-08-19T10:40:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  21. 2015-02-19T12:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  22. 2013-04-29T10:53:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  23. 2014-11-19T16:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  24. 2016-01-25T12:30:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  25. 2013-06-19T09:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  26. 2014-08-13T10:15:58.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  27. 2014-12-01T08:43:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.